Jurado deve ter discrição em relação a documento processual a que tem acesso

Família será indenizada por cópia de fotos processuais divulgadas na Internet

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva.

Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral

A 5ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador José Murilo de Morais, condenou uma companhia mineradora de grande porte a pagar ao reclamante, maquinista de trem, uma indenização no valor de R$25.000,00, por danos provenientes de assédio moral.

Colégio Pedro II não é obrigado a matricular alunos com necessidades especiais, repetentes ou fora do limite de idade

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que queria anular a Portaria nº872/1999 do Colégio Pedro II.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública